Seção 1 – Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.andradefernandesadvogados.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais. 

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site pertencente à Lucas de Andrade Fernandes Silva Sociedade Individual de Advocacia, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 55.204.985/0001-69, situado em Via Raposo Tavares, 3879, ap. 264, bloco G4, São Paulo, SP, doravante nominada Andrade Fernandes Advogados. 

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790. O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE

Os dados pessoais de usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

– Quando o usuário preenche o formulário no site: seus dados de identificação básicos, como Nome ou Email + Senha. A partir deles, podemos identificar o usuário, fornecendo somente as permissões relativas aos mesmo, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. 

– Quando o visitante preenche o formulário no site: esses são os dados de identificação básicos, como Nome, Email e Telefone. A partir deles, podemos identificar o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidade. Ficam cientes visitantes de que esses dados serão encaminhados por email ao Andrade Fernandes Advogados e estarão acessíveis somente a administradores definidos pelo mesmo. 

– Quando um usuário e/ou visitante acessa páginas do site Andrade Fernandes Advogados: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa, através de cookies, para garantir uma melhor experiência ao usuário e/ou visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e/ou visitante provêm, o navegador que utiliza e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas. Saiba mais sobre nossa Política de Cookies no item 8 deste documento. 

– Por intermédio de terceiro: a plataforma Andrade Fernandes Advogados recebe dados de terceiros, como Google, quando um usuário navega pelo site. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E/OU VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e/ou visitante recolhidos são os seguintes: 

– Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP. 

– Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastramento. 

– Dados relacionados a contato: no preenchimento de formulários de contato, dados básicos como nome, email e telefone de contato.

SEÇÃO 4 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E/OU VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e/ou visitante coletados pela plataforma Andrade Fernandes Advogados através de formulários, não ficam armazenados, sendo enviados por email diretamente ao Andrade Fernandes Advogados e tem por finalidade: 

– Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio ao Andrade Fernandes Advogados para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços. 

– Bem-estar do usuário e/ou visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário. 

– Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas. 

– Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos. 

– Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma. 

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e/ou visitante são armazenados durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. 

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento. Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei: 

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; 

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; 

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; 

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers,. 

O Andrade Fernandes Advogados se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

SEÇÃO 7.1 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais não podem ser compartilhados com terceiros, exceto com expressa autorização do responsável pelos dados. Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

SEÇÃO 8 – COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

Sobre Política de Cookies

Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. 

Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookie em nosso site. Seu consentimento se aplica aos seguintes domínios: www.andradefernandesadvogados.com.br.

O que são Cookies?

Cookies são arquivos de texto usados para guardar pequenas informações. Eles são armazenados em seu dispositivo quando o site é carregado em seu navegador. Esses cookies nos ajudam a fazer o site funcionar corretamente, torná-lo mais seguro, fornecer uma melhor experiência do usuário, entender como o site funciona e analisar o que funciona e onde precisa ser melhorado.

Como nós utilizamos os Cookies?

Como a maioria dos serviços online, nosso site usa cookies primários e de terceiros para diversos fins. Os cookies primários são principalmente necessários para o funcionamento correto do site e não coletam nenhum de seus dados de identificação pessoal. Os cookies de terceiros, usados em nosso site, são principalmente para entender como o site funciona, como você interage com nosso site, mantendo nossos serviços seguros, apresentando anúncios que são relevantes para você, em suma, fornecendo uma melhor experiência e ajudando a acelerar suas futuras interações com nosso site.

Que tipos de Cookies utilizamos?

Necessários: Alguns cookies são essenciais para que você possa experimentar todas as funcionalidades do nosso site. Eles nos permitem manter as sessões do usuário e prevenir quaisquer ameaças à segurança. Eles não coletam ou armazenam nenhuma informação pessoal. Por exemplo, esses cookies permitem que você faça login em sua conta, adicione produtos à sua cesta e finalize a compra com segurança.

Estatísticos: esses cookies armazenam informações como o número de visitantes do site, o número de visitantes únicos, quais páginas do site foram visitadas, a origem da visita, etc. Esses dados nos ajudam a entender e analisar como bem o site funciona e onde precisa de melhorias.

Publicidade: Nosso site pode exibir anúncios e, nesses casos, os cookies são usados para personalizar os anúncios que mostramos a você para que sejam significativos para sua intenção. Esses cookies também nos ajudam a acompanhar a eficiência dessas campanhas publicitárias. As informações armazenadas nesses cookies também podem ser usadas por provedores de anúncios de terceiros para exibir anúncios em outros sites no navegador.

Funcionais: Estes são os cookies que ajudam a certas funcionalidades não essenciais do nosso site. Essas funcionalidades incluem a incorporação de conteúdo como vídeos ou o compartilhamento de conteúdo do site em plataformas de mídia social. 

Preferências: Esses cookies nos ajudam a armazenar suas configurações e preferências de navegação, como idioma, para que você tenha uma experiência melhor e eficiente em futuras visitas ao site.

SEÇÃO 9 – CONSENTIMENTO

Como posso controlar minhas preferências sobre os Cookies?

Caso decida alterar suas preferências posteriormente durante a sessão de navegação, você pode clicar no ícone do “cookie” na tela. Isso exibirá o aviso de consentimento novamente, permitindo que você altere suas preferências ou retire totalmente o seu consentimento.

Além disso, diferentes navegadores fornecem métodos diferentes para bloquear e excluir cookies usados por sites. Você pode alterar as configurações do seu navegador para bloquear / excluir os cookies. Para saber mais sobre como gerenciar e excluir cookies, visite wikipedia.org e www.allaboutcookies.org.

SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade e Cookies a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e/ou visitante demonstra sua concordância com as novas normas. Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca da cidade de São Paulo.